Destaques

Proposta de criação do Núcleo Criminal da PGR junto ao STJ foi encaminhada ao Exmo. Presidente do CSMPF, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos.

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486ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisãop, de 15/12/2009.

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485ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 10/12/2009.

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484ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 26/12/2009.

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482ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 06/12/2009.

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Destaques

480ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 21/10/2009.

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Destaques

477ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 28 e 29/09/2009.

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Destaques

475ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 11/09/2009.

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Destaques

473ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 18/08/2009.

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Destaques - Divulgada a programação do IX ENCONTRO NACIONAL DA CÂMARA CRIMINAL, a ser realizado em Brasília-DF, nos dias 1º, 2 e 3 de setembro de 2009.

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Recomendação nº 03/2009

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470ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 01/07/2009.

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469ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 23/06/2009.

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Destaques

Relatório do combate ao trabalho escravo

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Destaques

Enunciado nº 29 - 468ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 09/06/2009.

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Voto - 696/2009 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA AMAZÔNICA EM FAIXA DE FRONTEIRA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. ART. 50 DA LEI N.º 9.605/98. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES. CONHECIMENTO. ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FAIXA DE FRONTEIRA. INTERESSE DA UNIÃO. NÃO HOMOLOGAÇÃO.

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Voto 631/2009 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E ENTIDADE PRIVADA (OSCIP). OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA À LEI Nº 8666/93. FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM SENTIDO AMPLO.

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Destaques

465ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 29/04/2009.

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Destaques

Relatório de Atividades 2008

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Destaques

464ª Sessão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, de 15/04/2009.

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